CNPJ: 45.108.373/0001-19

Endereço: Rua Pará, n. 143, Centro, Francisco Beltrão/PR, CEP: 85.601-290.

Data da última atualização dos Termos e Condições de Uso e Privacidade: 24 de novembro de 2023.

1. SERVIÇOS OFERECIDOS

1.1. Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo MAGUS aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de ESTABELECIMENTOS parceiros cadastrados e, via on-line, efetivar solicitações de produtos fornecidos pelos ESTABELECIMENTOS, de acordo com o cardápio disponibilizado, para pagamento e retirada no local.

1.2. O serviço do MAGUS consiste, portanto, em aproximar, por meio do nosso site e aplicativo, os USUÁRIOS e os ESTABELECIMENTOS cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem, aos ESTABELECIMENTOS, pedidos de compra de produtos, a serem retirados no local.

1.3. O serviço oferecido pelo MAGUS se relaciona apenas à intermediação para comercialização de produtos, NÃO abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo de responsabilidade integral do ESTABELECIMENTO, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e retirada de produtos.

2. CADASTRO

2.1. O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo MAGUS.

2.2. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o MAGUS se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do MAGUS, a situação de anomalia esteja regularizada.

2.3. O MAGUS se reserva o direito de bloquear, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o MAGUS de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.

2.4. Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

2.5. O cadastro e acesso ao MAGUS é gratuito, no entanto, os produtos ofertados pelos ESTABELECIMENTOS serão cobrados de acordo com os preços constantes no cardápio elaborado e mantido pelo ESTABELECIMENTO.

2.6. Cada USUÁRIO deverá ter apenas um cadastro. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, o MAGUS, poderá bloquear de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO.

2.7. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a desativação de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação pelo e-mail do suporte do MAGUS indicado no site, para verificar eventuais pedidos ainda não finalizados. Caso não existam pendências conhecidas, o MAGUS irá realizar a desativação, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas.

3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

3.1. Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

3.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO deverá notificar o MAGUS imediatamente por meio de contato com o suporte via e-mail. Neste caso, o MAGUS irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.

3.2. É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.

3.3. O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados ao ESTABELECIMENTO e efetivamente a si entregues, diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio do MAGUS.

3.3.1. Caso seja reportado pelo ESTABELECIMENTO que o usuário não compareceu ao local para retirar e realizar o pagamento do produto solicitado pelo MAGUS, o usuário poderá ter seu CADASTRO suspenso por prazo determinado pelo MAGUS ou cancelado em caso de reincidência, a critério do MAGUS.

3.4. O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.

3.5. O USUÁRIO concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks do serviços dos ESTABELECIMENTOS e do MAGUS, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE do MAGUS.

4. OBRIGAÇÕES DO MAGUS

4.1. Disponibilizar no aplicativo MAGUS espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de produtos anunciados e comercializados pelos ESTABELECIMENTO.

4.2. Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

5. DA DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS

5.1. O USUÁRIO declara ter conhecido que os produtos anunciados pelos ESTABELECIMENTOS podem ter estoques que são limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido.

5.1.1. Neste caso, o USUÁRIO será notificado pelo próprio ESTABELECIMENTO ou pela equipe de atendimento do MAGUS, sobre o cancelamento de seu pedido e, caso tenha feito o pagamento por meio da plataforma online, será reembolsado pelos valores eventualmente já pagos.

6. DO PAGAMENTO

6.1. No momento de finalização do Pedido na Plataforma Magus, você definira qual será a forma de pagamento, dentro as disponíveis. As opções de pagamento podem ser o pagamento não presencial por PIX, ou seja, online por meio da Plataforma Magus, ou pagamento presencial, com dinheiro ou cartão de crédito.

6.2. Quanto aos meios de Pagamento Presenciais, o Magus não se responsabilizara pela transação realizada, sendo de sua total reponsabilidade a conferencia dos valores cobrados no momento da transação. Contuso, o Magus se compromete a auxiliar com suporte em casos de intercorrências.

6.3. Na compra de produtos por meio de pagamento online, o Usuário fica ciente que a compra do produto caracteriza reserva de estoque no estabelecimento e o não comparecimento para retirada de produtos perecíveis e/ou alimentícios para caracterizar a perda do direito ao cancelamento da compra e retenção do valor pelo Magus para reparação do prejuízo ao estabelecimento.

6.4. Os pagamentos realizados por Você, de Pedidos que tenham sido efetivamente entregues, são finais e não reembolsáveis, a menos que o Magus tenha determinado de outra forma.

7. DO ESTORNO

7.1. O estorno dos pedidos pagos online deve ser verificado e tratado diretamente com o suporte do Magus.

7.2. No caso de pedido de estorno por não comparecimento do usuário para retirar o produto, na compra de produtos alimentícios e/ou perecíveis por pagamento online, o Magus poderá reter o valor da compra, caso seja verificado que a produção e/ou reserva do produto tenha causado prejuízo ao estabelecimento.

7.3. O usuário tem até 7 (sete) dias úteis após a compra para requerer o estorno do pagamento.

7.4. O estorno poderá ser realizado por meio da inserção de cupom de desconto na conta do USUÁRIO junto ao aplicativo, para utilização em uma compra futura, em valor equivalente àquele desembolsado no pedido cancelado.

8. DO CANCELAMENTO

8.1. Após a finalização do pedido por meio da plataforma MAGUS, a desistência ou o cancelamento deve ser verificado e tratada diretamente com o ESTABELECIMENTO responsável pelo pedido.

8.2. Caso seja reportado pelo ESTABELECIMENTO que o usuário não compareceu ao local para retirar e realizar o pagamento do produto solicitado pelo MAGUS, o usuário poderá ter seu CADASTRO suspenso por prazo determinado pelo MAGUS ou cancelado em caso de reincidência, a critério do MAGUS.

9. SOBRE AVALIAÇÕES DE RESTAURANTES

9.1. Os feedbacks sobre os produtos e serviços de delivery dos ESTABELECIMENTOS são compartilhados com os mesmos a fim de conhecimento para eventuais contatos com o USUÁRIO com o intuito de solucionar o problema.

9.2. Os comentários e notas atribuídos pelo USUÁRIO na avaliação de seu pedido devem conter única e exclusivamente a experiencia junto ao ESTABELECIMENTO em questão.

9.3. Quaisquer comentário ou feedbacks enviados pela plataforma não devem: a) conter qualquer material difamatório, obsceno ou ofensivo; b) promover a violência ou discriminação; c) infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros; d) quebrar qualquer direito legal de propriedade de um terceiro (assim como um dever de manter sigilo); e) promover atividade ilegal ou invadir a privacidade de terceiros; f) ser utilizados para se passar por outra pessoa ou representar incorretamente sua afiliação a outra pessoa.

9.4. O envio de comentários e feedbacks com relação aos pedidos feitos na plataforma e os serviços de delivery dos ESTABELECIMENTOS nos autoriza a publicar e utilizar tais comentários e feedback no aplicativo, website e em quaisquer materiais de marketing ou publicidade. Para tanto, apenas identificaremos você por meio de seu primeiro nome de cadastro e foto do perfil do MAGUS.

9.5. Problemas, críticas, sugestões ou contatos com o MAGUS devem ser direcionados para o e-mail contato@magus.fun. Nos reservamos o direito de editar ou mesmo excluir os comentários e informações que violem os termos citados acima.

10. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

10.1. O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

10.2. As novas condições entrarão em vigência assim que sua veiculada no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, por meio do site magus.fun, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.

11. CANAL DE COMUNICAÇÃO

11.1. Para estabelecer contato entre MAGUS e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço de e-mail contato@magus.fun, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo MAGUS, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

12. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

12.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.

13. FORO DE ELEIÇÃO

13.1. As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Francisco Beltrão/PR.

Os seus dados são seus. Respeitamos a sua privacidade e tratamos os seus dados como parte da nossa missão de proporcionar um serviço cada vez melhor. Essa Política de Privacidade descreve como obtemos, armazenamos, utilizamos e compartilhamos as suas informações.

A proteção dos seus dados e da sua privacidade são muito importantes para o Magus. Recomendamos que você conheça as nossas práticas como um todo, mas aqui estão alguns pontos importantes para que você entenda como seus dados são tratados no Magus:

● Os dados que você cadastra em nossas plataformas são tratados de forma segura e limitamos o tratamento para suas devidas finalidades.

● Você pode alterar suas preferências de comunicação no próprio aplicativo, mas ainda poderemos contatá-lo para informações sobre o seu pedido.

● Você poderá tirar suas dúvidas e solicitar informações a qualquer momento através do e-mail do encarregado de dados disponibilizado em nossas plataformas.

1. A quem essa Política se aplica?

Esta Política De Privacidade, também chamada de "Política", é aplicável àqueles que acessarem ou se cadastrarem em nossa Plataforma (conforme definição abaixo) e àqueles que de qualquer outra forma utilizarem os produtos do Magus.

Nosso aplicativo e site serão denominados, em conjunto, como Plataforma ou Plataformas. Quando houver menção aos termos "Magus", "nós" ou "nossos", estamos nos referindo ao Magus; da mesma forma, toda vez que houver menção aos termos "você", "seu", "sua", estamos nos referindo a Você.

2. Quem controla o tratamento dos dados pessoais?

O controlador é a pessoa física ou jurídica que decide sobre o tratamento de dados pessoais.

Quando você acessar ou se cadastrar em nossa Plataforma, o Magus exerce o papel de controlador do tratamento de seus dados pessoais, atuando conforme a legislação aplicável e conforme descrito na presente Política.

3. Quais dados são coletados?

3.1 Dados que você nos fornece

A) Dados do seu perfil

Quando você criar uma conta para ser um usuário registrado no Magus, poderemos obter uma série de informações sobre você, tais como:

Esses dados incluem seu nome, data de nascimento, gênero, e-mail e localização.

Para criar o seu cadastro no Website ou Aplicativo do Magus, você pode ainda usar a sua conta em redes sociais ou conta de e-mail. Por exemplo, ao utilizar o Facebook ou o Google para se inscrever no nosso Serviço, você estará permitindo que o Magus acesse as informações pessoais em sua conta, tais como seu nome e e-mail. As informações que iremos obter, nesse caso, são as mesmas assim e dependem das suas configurações de privacidade junto ao serviço de rede social ou e-mail.

B) Dados de localização

Para mostrar informações sobre os melhores estabelecimentos, nós precisamos que você também nos informe a sua localização ou a localização do local em que gostaria de buscar estabelecimentos.

Essa localização pode ser fornecida pelo endereço que você inserir manualmente no aplicativo, ou através da localização obtida do seu dispositivo via GPS e redes móveis (torres de celular, Wi-Fi e outras modalidades de localização) e confirmada por você.

Para fins da lei n° 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet), ou qualquer lei que venha substituí-la, a localização fornecida será considerada como dado cadastral.

3.2 Dados gerados durante a utilização dos serviços

A) Dados dos seus dispositivos

Nós podemos coletar informações automaticamente sobre os dispositivos a partir dos quais você acessa o Magus como: endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de Serviços de Internet (ISP), páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, versão do aparelho, versão do aplicativo, versão do sistema operacional, identificador de publicidade do aparelho (IDFA), informações de acessibilidade do aparelho e redes Wi-Fi.

B) Dados transacionais e dados sobre sua utilização

Coletamos dados sobre suas interações em nossa plataforma, incluindo data e horário de acessos, buscas e visualizações na Plataforma. Também podemos coletar dados transacionais relacionados aos uso dos nossos serviços como detalhes do pedido, data e hora do pedido, valor cobrado, distância entre o estabelecimento e método de pagamento.

3.3 Informações não-pessoais

Nós também podemos obter informações não-pessoais, ou seja, dados que não permitem a associação direta com qualquer pessoa especificamente. São exemplos de dados não-pessoais o agrupamento de pedidos por região.

4. Como utilizamos esses dados?

4.1. Prover nossos serviços

Podemos utilizar os dados coletados para prover, manter, melhorar e personalizar nossos produtos e serviços destinados a você, existentes ou a serem criados.

Esse tratamento inclui a utilização dos dados para: Criar e atualizar sua conta; permitir o a realização de pedidos nos estabelecimentos parceiros; personalizar sua conta; e prover operações internas necessárias.

Também poderemos usar seus dados pessoais para fins internos, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes, bem como geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos nossos serviços, incluindo tendências de consumo.

4.2 Avaliação de estabelecimentos

Ao enviar comentários e feedback com relação à Plataforma e os serviços dos nossos parceiros, você nos autoriza a publicar e utilizar tais comentários e feedbacks na Plataforma, bem como a analisar, processar e tratar esse feedback de forma isolada ou agregada. Para tanto, apenas identificamos você através de seu nome de cadastro.

4.3 Comunicação não comercial

Periodicamente poderemos usar seus dados pessoais para enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas. Como estas informações são importantes para a sua interação com o Magus, você não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação, já que são inerentes ao uso do serviço.

4.4 Suporte

Também teremos acesso às suas informações quando você solicitar suporte sobre problemas com pedidos, seja no Website ou no Aplicativo.

Neste caso, poderemos utilizar informações como seus dados cadastrais para: nos certificarmos de que você é o usuário que solicitou o pedido em questão; direcionar suas dúvidas para o atendente de suporte; investigar e direcionar seu problema e; monitorar e melhorar nossos procedimentos de suporte.

4.5 Segurança e prevenção à fraudes

Nós também podemos utilizar seus dados pessoais para aprimorar a nossa segurança e melhorar os serviços e as ofertas do Magus destinadas a você. Dessa forma, podemos analisar e solucionar problemas técnicos, bem como identificar e coibir fraudes na utilização do nosso serviço.

4.6 Marketing

Nós poderemos usar seus dados pessoais para enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing de nossos serviços e de novidades para você, o que inclui marketing direcionado em redes sociais e notificações push.

Além disso, poderemos compartilhar apenas as informações estritamente necessárias para essa finalidade com parceiros do Magus, para fins de desenvolver campanhas de marketing mais relevantes para interessados nos produtos do Magus, como sua identificação de usuário, telefone ou e-mail. O Magus somente compartilhará dados com parceiros que possuírem política de privacidade que ofereça níveis compatíveis de proteção àquele oferecido por essa declaração.

4.7 Promoções

Se você participar de um concurso, competição ou qualquer outra modalidade de promoção, poderemos usar as informações que você fornecer para administrar esses programas.

4.8 Pesquisas diversas

Podemos utilizar seus dados para entrar em contato diretamente com você a fim de coletar feedbacks importantes para aprimoramento de nossos serviços. Nesta hipótese, você será questionado se deseja participar da pesquisa em questão, sempre podendo se recusar a nos ajudar em nossa melhoria diária.

4.9 Requisições legais e regulatórias

Seus dados poderão ser utilizados para endereçarmos reivindicações jurídicas e regulatórias relacionadas à utilização dos nossos serviços.

5. Como utilizamos cookies e outras tecnologias?

O Magus se utiliza de tecnologias como cookies, pixel tags, armazenamento local ou outros identificadores, tanto de dispositivos móveis ou não, ou tecnologias semelhantes ("cookies e outras tecnologias"), para uma variedade de funções. Essas tecnologias nos ajudam a autenticar a sua conta, promover e aperfeiçoar os serviços do Magus, personalizar a sua experiência e avaliar a eficácia da nossa comunicação e publicidade.

5.1. O que são essas tecnologias?

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador, celular ou outro dispositivo.

Pixel tags (ou GIFs limpos, web beacons ou pixels) são pequenos blocos de código em uma página da web que permitem que elas realizem ações como ler e armazenar cookies e transmitir informações para o Magus. A conexão resultante pode incluir informações como o endereço de IP de um dispositivo, a hora em que uma pessoa visualizou o pixel, um identificador associado ao navegador ou dispositivo e o tipo de navegador em uso.

Identificadores de dispositivo mobile são códigos que possibilitam a identificação do seu dispositivo mobile, seja de maneira persistente ou transitória, tais como o ID de Publicidade ou o ID de seu sistema operacional.

5.2 Promover uma experiência personalizada

O Magus e os seus parceiros também usam cookies e outras tecnologias para memorizar informações pessoais quando você usa o nosso Website, Aplicativo ou a rede de parceiros do Magus que possam usar tecnologias similares. A nossa meta nesses casos é fazer com que a sua experiência com o Magus seja mais conveniente e personalizada.

Por exemplo, saber o seu primeiro nome nos permite dar boas-vindas a você na próxima vez em que você acessar o Magus. Conhecer seu país e idioma nos permite viabilizar a você uma experiência de compras personalizada e mais útil. Saber que você adquiriu determinado produto ou usou um determinado Serviço permite fazer com que sua publicidade e comunicações de e-mail sejam mais relevantes para os seus interesses.

Nessa linha, podemos também usar essas informações para classificar os usuários dentro da rede Magus, identificando os usuários a partir de eventos realizados, como a primeira compra ou o download do nosso aplicativo, e a partir de determinadas características de seu perfil.

5.4 Tecnologia de terceiros

Além dos cookies e outras tecnologias do Magus, nós podemos permitir que terceiros contratados pelo Magus utilizem cookies e outras tecnologias de sua propriedade para identificar seu navegador e dispositivo, de modo a lhe oferecer publicidade direcionada do Magus quando você acessa websites ou aplicativos de terceiros.

Esses terceiros podem também fornecer ao Maus informações acerca do desempenho das campanhas de marketing desenvolvidas por meio do compartilhamento de dados conosco.

A título de exemplo, algumas dessas empresas podem utilizar cookies e outras tecnologias próprios nos serviços do Magus, tais como: Facebook, Google Analytics e Double Click.

6. Como os dados são armazenados?

6.1 Onde os dados são armazenados?

Os dados que coletamos de você são armazenados em serviços de nuvem confiáveis de parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países que ofereçam Serviço de armazenamento de nuvem confiáveis e usualmente utilizados por empresas de tecnologia, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da América Latina e da Europa.

Na contratação desses serviços, o Magus sempre busca empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta Declaração.

6.2 Por quanto tempo os dados são armazenados?

O Magus armazena as suas informações durante o período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos e Condições de Uso do Magus e nesta Declaração de Privacidade, respeitando o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

Caso você solicite a exclusão de sua conta, as suas informações pessoais fornecidas ao Magus durante a sua utilização dos nossos serviços serão excluídos, salvo para as finalidades permitidas pela legislação de proteção de dados.

Em alguns casos, poderemos reter suas informações mesmo que você exclua sua conta, tais como nas hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas em leis aplicáveis, se houver uma questão não resolvida relacionada à sua conta (como, por exemplo, uma reclamação ou disputa não resolvida), bem como para o exercício regular de nossos direitos, ou ainda caso seja necessário para nossos interesses legítimos, como prevenção de fraudes e aprimoramento da segurança dos nossos usuários.

7. O Magus transfere os dados para outros países?

O Magus poderá realizar transferências internacionais de dados para outros países, tais como Estados Unidos da América e para países da União Europeia e da América Latina, a fim de realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados a você.

Em qualquer caso de compartilhamento com parceiros ou prestadores de serviços localizados em outros países, estabelecemos contratualmente que o parceiro possua padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta Declaração e com a legislação aplicável.

8. Como os dados são compartilhados?

8.1 Provedores de serviços

Por razões de processamento de dados em nome do Magus, poderemos compartilhar dados para terceiros prestadores de serviços. Nesse caso, os dados serão tratados de forma a proteger a sua privacidade, tendo essas empresas o dever contratual de proteção compatível com a legislação aplicável e com os termos deste Declaração de Privacidade do Magus.

Nós podemos utilizar os serviços dessas empresas para facilitar nosso serviço, prover o serviço do Magus em nosso nome e executar atividades relacionadas ao serviço, incluindo: manutenção dos serviços; gerenciamento de banco de dados, sistemas de computadores e provedores de armazenamento em nuvem; central de atendimento ao cliente; agências de publicidade.

Essas empresas ou indivíduos têm acesso à sua informação pessoal, restrito ao necessário, apenas para executar atividades solicitadas pelo Magus e são obrigados a não usar ou divulgar tais informações para nenhuma outra finalidade.

8.2 Estabelecimentos parceiros do Magus

Ao fazer um pedido em um estabelecimento parceiro por nossa Plataforma, nós podemos compartilhar algumas informações suas com esse estabelecimento parceiro, bem como fornecer dados a respeito do pedido em específico. Os dados compartilhados podem incluir nome, endereço e CPF.

8.3 Parceiros comerciais

Podemos compartilhar seus dados com empresas com atividades financeiras ou comerciais com as quais o Magus mantém um relacionamento de colaboração ou parceria, a fim de oferecer promoções, produtos e serviços dessas empresas em conjunto

Nesses casos, são firmados acordos ou contratos com o objetivo de proteger a privacidade dos dados pessoais de nossos usuários e o cumprimento da legislação aplicável para que todas as medidas cabíveis para garantir o cumprimento dos padrões de confidencialidade e segurança sejam tomadas.

8.4 Em alteração de controle societário do Magus

No caso de operações societárias, como reestruturação, fusão ou venda de ativos do Magus, do grupo econômico ou de parte dele, seus dados poderão ser transferidos, desde que respeitados os termos da presente Declaração.

8.5 Publicidade e Serviços de análise

Para entregarmos publicidade e promoções adequadas para você, bem como aperfeiçoar nossos serviços, nós também podemos compartilhar os seus dados anonimizados com empresas especializadas em marketing e análise de dados digitais que ofereçam nível de proteção de dados compatível com esta Declaração de Privacidade.

8.6 Autoridades públicas

O Magus também poderá compartilhar suas informações com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do país em que você reside, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.

Nestas situações, o Magus cooperará com as autoridades competentes na medida do estipulado por lei.

Além disso, o Magus reserva a si a prerrogativa de compartilhar informações sobre seus usuários a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial ao Magus ou a terceiros.

Essa prerrogativa será utilizada pelo Magus quando considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança do seu serviço, para o cumprimento dos seus Termos e Condições de Uso, para o exercício regular de seus direitos e com o intuito de cooperar com a execução e o cumprimento da lei, independentemente de existir ou não uma ordem judicial ou administrativa para tanto.

9. Como protegemos seus dados?

O Magus adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Utilizamos os princípios estipulados por lei, respeitando a sua privacidade e protegendo seus dados em nossos processos internos como um todo.

Só tratamos os seus dados mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos.

10. Como iremos notificá-lo em caso de mudanças à essa Declaração?

O Magus poderá atualizar essa Declaração de Privacidade periodicamente, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente.

Se fizermos alguma alteração na Declaração em termos materiais, colocaremos um aviso no nosso Website, Aplicativo ou te enviar um e-mail, juntamente com a Declaração Privacidade atualizada.

Para verificar a data da versão em vigor, verifique a "Data de atualização" no início desse documento.

11. Como exercer seus direitos enquanto titular de dados pessoais?

A fim de exercer seus direitos enquanto titular de dados pessoais, o Magus disponibiliza meios específicos para as requisições por meio do e-mail do Encarregado de Dados (anag@advbandeira.com.br) disponibilizado em nossas Plataformas.

Se você tiver algum questionamento ou dúvida com relação a esta Declaração de Privacidade do Magus ou qualquer prática aqui descrita, você também poderá entrar em contato conosco por meio do e-mail disponibilizado.